Nota informativa

Decreto Executivo nº 7/09, de 12 de Maio:

O principal diploma que regula o ISPM é o seu Estatuto Orgânico, criado pelo Decreto Presidencial nº 25/16 de 18 de Janeiro. A par deste, estão em via de serem aprovados, um regulamento interno do ISPM e os regulamentos de cada órgão e serviço da instituição.